| Projeto: |
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PL 244 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-2018 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGÊNCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PÚBLICAS - FECESCP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALIENACAO / AQUISICAO / AREA DE RISCO / ASSISTENCIA / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUTORIZACAO / BENS / BENS MOVEIS / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CENTRO DE ACOLHIDA / CMSP / COMBATE / CONSTRUCAO / CONTENCAO / CRIACAO / DESABAMENTO / DESASTRE / DESOBSTRUCAO / DESPESA / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DOACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / DRENAGEM / EMERGENCIA / ENCHENTE / FORNECIMENTO / FUNDO ESPECIAL / FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGENCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PUBLICAS / FUNDO MUNICIPAL / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / HABITACAO TEMPORARIA / INCENDIO / MAPEAMENTO / OBRA CIVIL / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / RECONSTRUCAO / RECURSOS FINANCEIROS / REEMBOLSO / REMOCAO / RUINA / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SOCORRO A VITIMA / TRANSFERENCIA / VERBA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1640-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | SGP2 | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/12/2018 | |
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